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TEMAS
ATUAIS PARA FASES FINAIS
DE CONCURSOS PÚBLICOS
A
presente obra é fruto
de horas de trabalho, reflexão
e estudo, ao longo dos anos,
de seus três autores.
Três jovens juristas
que se esbarraram nos tortuosos
caminhos da vida, precisamente,
na fase intermediária
do concurso público
de Defensor Público
do Estado do Rio Grande do
Sul, no ano de 2011.
A partir desse momento, nasceu,
além da amizade, o
compartilhamento de conhecimento,
com a troca de materiais e,
inclusive, dos artigos que
agora são apresentados
ao estimado leitor, os quais,
naquele primeiro momento,
foram utilizados como forma
de subsidiar o estudo para
as fases orais do concurso
público mencionado.
De tamanha utilidade que teve
a nós, é que
resolvemos buscar uma forma
de ampliar o seu alcance,
o que só poderia ocorrer
mediante a publicação,
o que foi nos viabilizado
pela Editora Ixtlan.
Nesse contexto, é que
se inserem estes onze artigos
científicos, divididos
em três módulos:
Direito Constitucional, Direito
Penal e Direito Processual
Penal, além de um suplemento
de Direito Internacional.
Fica a advertência de
que os artigos foram elaborados
em fases diversas da vida
acadêmica de cada um
de seus autores, o que justifica,
em análise atenta,
a diferença de abordagem
e até mesmo a distinção
quanto ao vocabulário
e sistematização.
De toda forma, o que se deseja
é que o trabalho agrade
ao leitor e, mais do que isso,
que lhe seja útil.
ARION
ESCORSIN DE GODOY
A
Tutela Jurisdicional Das Minorias
Como Instrumento de Efetividade
da Democracia
É
grande a satisfação
com que apresento a obra “A
tutela jurisdicional das minorias
como instrumento de efetividade
da democracia”, do advogado
Arion Escorsin de Godoy.
Dentre
inúmeras razões,
merece especial destaque o
fato de o jovem autor ser
um entusiasta na defesa da
jurisdição constitucional
e na busca de argumentos cada
vez mais contundentes no tocante
à democracia e sua
iniludível correlação
com a defesa de minorias.
Arion
Escorsin de Godoy destacou-se,
no Curso de Direito na Universidade
Estadual de Ponta Grossa,
por ser acadêmico de
excelência na pesquisa
e na produção
científica relacionadas
com o instigante âmbito
da jurisdição
constitucional.
O
resultado imediato foi a apresentação
de trabalho monográfico
que lhe rendeu a nota máxima.
O resultado mediato agora
todos podemos conhecer, com
a publicação
desta obra que, sem dúvida
alguma, revela a qualidade
intelectual do autor, a coerência
de seus argumentos, a profundidade
da pesquisa bibliográfica
e a inegável atualidade
do tema.
O
autor demonstra paixão
pelo assunto, ao referir-se
à democracia como um
conceito “fluido, indeterminado,
enigmático, porém
sedutor, fascinante”.
Mais adiante, citando Boaventura
de Sousa Santos, refere-se
à democracia enquanto
construção de
uma nova gramática
histórica.
Depois
de abordar diversas perspectivas
democráticas, das procedimentais
às substanciais, o
autor traça excelente
correlação entre
regime democrático
e Constituição,
passando a analisar o movimento
neoconstitucionalista e suas
principais caracterísitcas:
normatividade e superioridade
hierárquica da Constituição,
centralidade do texto constitucional
no sistema jurídico
e incorporação
explícita de valores
e opções políticas.
No
contexto do neoconstitucionalismo,
Arion segue caminho teórico
aprofundado, utilizando-se
de moderna doutrina para debater
a legitimidade democrática
da jurisdição
constitucional e a temática
do ativismo judicial e para
atingir o ápice de
sua investigação
científica com a tutela
jurisdicional das minorias
e com a experiência
da jurisprudência brasileira
no tocante ao assunto.
A
leitura engrandeceu-me. Não
tenho dúvidas em apontar
esta obra como valioso instrumento
para aqueles que buscam aprofundar
seus conhecimentos sobre a
tutela das minorias por intermédio
da jurisdição
constitucional brasileira.
Fabrício
Bittencourt da Cruz
Magistrado
Federal.
Ex-Promotor de Justiça.
Mestre em Direito pela PUC/PR
Professor na Universidade
Estadual de Ponta Grossa.
Professor na Escola de Magistratura
Federal no Paraná.
Professor na Escola de Magistratura
Estadual no Paraná.
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